Ampliar a base de micro, pequenos e médios exportadores brasileiros implica, atualmente, em disseminar a legislação que rege as atividades de exportação, considerada ainda burocrática e restritiva, e orientar estes empreendedores para que iniciem e consolidem a atividade. É dentro deste contexto que o 'Exporta, São Paulo', projeto desenvolvido no âmbito da São Paulo Chamber of Commerce, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), realizou o workshop "Formação de Preços e Procedimentos Administrativos de Exportação".

Ministrado por Maurício Golfette de Paula, consultor de Negócios Internacionais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), o workshop tratou das regras a serem observadas para a exportação de diversos tipos de produtos nacionais.

José Cândido Senna, coordenador geral do projeto 'Exporta, São Paulo', ressaltou a importância e o caráter didático destes encontros, que possibilitam o esclarecimento de dúvidas quanto aos procedimentos burocráticos e evitam que pequenos e médios empresários desistam de exportar diante das dificuldades que enfrentam para cumprir as exigências legais.

Passos – O consultor do Sebrae enfatizou que os micro, pequenos e médios empresários que desejam exportar devem verificar primeiro se produzem um volume suficiente para exportar.

Em seguida, precisam elaborar um relatório de diagnóstico que envolve a análise dos produtos a serem exportados, o desenvolvimento de um plano de exportação, pesquisar o mercado para identificar e aplicar as ações estratégicas e táticas de vendas, definir ações de vendas que podem incluir a participação em feiras, rodadas de negócios e visitas a possíveis compradores, executar as ações deste planejamento e revisá-lo de acordo com exigências do mercado em vista.

Para apresentar seu produto aos possíveis compradores estrangeiros, é fundamental a elaboração de um catálogo com os produtos e suas cotações de preços. "Uma empresa iniciante na exportação pode testar seu produto através da venda por meio de empresas comerciais exportadoras ou outros agentes que conhecem a legislação específica de cada país para o qual se vai exportar", explicou De Paula.

Existem diversas modalidades de exportação. Entre as principais, destacam-se a simplificada, específica para micro e pequenos empreendedores que pretendem exportar mercadoria no valor de até US$ 50 mil (em valores Free On Board, FOB) com restrições de peso e volume.

Dentro deste processo, é necessário verificar se há restrições no Brasil e nos países de destino. A exportação direta é aquela em que a empresa envia o produto diretamente para o comprador no exterior, com o cumprimento de normas administrativas, aduaneiras e cambiais das duas partes. A indireta é aquela em que o exportador realiza a venda através de uma comercial exportadora ou trading company que se encarrega de enviar os itens e se responsabiliza por todos os trâmites e processos da negociação.

Adequação do produto e preços – Os empreendedores devem realizar uma pesquisa para saber se seus produtos necessitam de adequação em mercados específicos, caso de países que apenas importam alimentos, por exemplo, pois há casos em que devem seguir normas de produção e manipulação determinadas por preceitos religiosos.
Além disso, as embalagens também obedecem normas determinadas pelos importadores e o item deve ser enviado com a classificação correta dentro das regras de registros de mercadorias.

Embalagem e frete – No caso da formação de preços, o exportador precisa avaliar se o preço que pratica em seu mercado local é alto ou baixo para os padrões dos compradores, retirar tributos e elementos que compõem o preço no mercado interno e não são exigidos na exportação e acrescentar despesas específicas incluídas na exportação como embalagem especial, frete interno, palletização e honorários de despachantes, entre outros.

Segundo o consultor do Sebrae, a estimativa de variação da taxa de câmbio também é um fator importante e variáveis como tamanho de pedido, forma e prazos de pagamento e política de relacionamento com o comprador e com o mercado também devem ser levadas em conta.

Modo de pagamento – O exportador iniciante deve optar por formas mais seguras para receber por suas vendas. Entre elas, existem o pagamento antecipado (mais seguro) e postecipado (recebimento após a transação), carta de crédito e simples remessa. Este último implica em mais risco para quem exporta, pois não se cria vínculo documental durante a transação.

Na opinião de Maurício Golfette de Paula, as formas mais complexas são a cobrança bancária e a carta de crédito, pois vinculam a remessa dos documentos exigidos para o pagamento.