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Pacote para bombar a indústria - 04/04/2012
O governo federal anunciou ontem a segunda etapa do programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia, especialmente para a indústria nacional que tem sofrido seriamente com a valorização do real, falta de competitividade e elevada carga tributária. O anúncio foi feito pelo ministro Guido Mantega no Palácio do Planalto, em Brasília, em cerimônia da qual participaram também os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), além da presidente da República Dilma Rousseff.A principal medida foi a inclusão de 11 setores na lista dos que não recolherão mais a contribuição patronal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sobre a folha salarial. Os novos setores beneficiados são plásticos, têxtil, móveis, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital mecânicos, hotéis e design houses, que desenham chips. A partir de agora, 15 setores substituirão o pagamento da contribuição patronal sobre os salários por um tributo no faturamento: as indústrias pagam 1% e os serviços, 2%.
O governo estima que abrirá mão de arrecadar R$ 7,2 bilhões por ano com o fim da cobrança sobre a folha, o que vai ser parcialmente compensado com os R$ 2,3 bilhões que as empresas pagarão sobre o faturamento. "O Tesouro Nacional cobrirá eventual aumento de déficit na Previdência", informou Mantega.
Ainda no campo tributário, setores mais afetados pela concorrência dos importados, como autopeças, têxtil, confecções, calçados e móveis foram autorizados a adiar para novembro e dezembro os recolhimentos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que fariam em abril e maio. Assim, ganharão um fôlego no caixa de R$ 1,4 bilhão que representará um capital de giro de custo baixo.
O governo decidiu desonerar alguns setores específicos da economia, para deslanchar projetos estatais. As indústrias que fornecem equipamentos para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), para o programa "Um Computador por Aluno" ou invistam em portos e ferrovias estarão livres de alguns tributos.
O governo também revisou para 50% o montante da produção que uma firma precisa vender ao exterior para ser considerada exportadora, o que permite a compra de insumos sem pagamento de impostos federais. Para diminuir o impacto nos cofres públicos, será elevada a tributação sobre bebidas e cigarros. Também será aumentada a alíquota do PIS/Cofins dos concorrentes importados dos setores beneficiados. "Haverá ainda postergação do pagamento de PIS e Cofins para indústrias afetadas pela crise", completou.
O governo anunciou ainda um aporte de R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de forma que a instituição barateou e ampliou suas linhas de crédito.
Serão gastos mais R$ 6,5 bilhões para subsidiar as taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). As linhas de financiamento à exportação foram reforçadas em R$ 1,9 bilhão.
Também foram anunciadas as regras do novo regime automotivo, que estimulará as montadoras a investir em pesquisa e desenvolvimento.
Uma outra novidade é o incentivo tributário às instituições que cuidam da atenção oncológica.
O ministro da Fazenda disse que as medidas vão fortalecer a economia brasileira, garantir crescimento sustentado e permitir que o País enfrente problemas da economia internacional.
De acordo com ele, o País está próximo do pleno emprego, mesmo com crescimento mais moderado. Mantega disse ainda que "ao final deste ano, deveremos ter dívida de 35,7% do PIB".
O ministro não apresentou medidas para combater a valorização do real, mas deu um recado: mais importante que as medidas já adotadas pelo governo para conter o "tsunami cambial", são as medidas que o governo ainda pode adotar. Segundo ele, as ações sobre o dólar são de caráter permanente. "Temos tomado medidas frequentes e continuaremos", afirmou.
Segundo ele, o câmbio se tornou o principal instrumento de competitividade entre os países. "Todo mundo quer desvalorizar suas moedas para as suas mercadorias ficarem mais barata no mercado internacional."
Diário do Comércio
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