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Fim da taxa sobre o suco - 15/03/2012
A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, da sigla em inglês) anunciou ontem a revogação da taxa antidumping aplicada sobre o suco de laranja brasileiro (na foto ao lado produtores do interior de São Paulo). Segundo a entidade, todos os seis comissários votaram pela revogação. Na prática, os norte-americanos acatam a decisão Organização Mundial do Comércio (OMC), de dezembro de 2010, que deu vitória ao País em contencioso iniciado em setembro de 2009. O Brasil é contra a taxa, de até US$ 50 por tonelada. A decisão foi ratificada em junho do ano passado, após todos os recursos se esgotarem. No contencioso, o Brasil questionou a utilização da metodologia conhecida como zeroing (zeramento) em procedimentos antidumping relativos ao suco de laranja, conduzidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USDOC).
Por essa prática, os EUA impunham um chamado "valor normal" para a commodity – preço previsto para a venda no mercado brasileiro – e um "valor médio" de entrada do suco brasileiro no mercado norte-americano.
Quando o preço do valor normal ficava abaixo desse valor médio, os norte-americanos consideravam a prática como dumping e aplicavam a taxa sobre o suco brasileiro, de US$ 50 por tonelada. O Brasil sustentou que os EUA não poderiam aplicar a medida, porque o valor médio igualava todos os lotes.
Diário do Comércio
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