O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo 1412/13, que contém o acordo sobre cooperação econômica entre o Brasil e a Bulgária, celebrado em 2011. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esse é um convênio econômico comercial padrão que o Brasil celebra com diversas nações para promover as relações bilaterais.

O principal dispositivo do acordo é o que trata da criação da Comissão Intergovernamental Búlgaro-Brasileira de Cooperação Econômica, entre cujas tarefas destacam-se identificar novas oportunidades de desenvolvimento das relações econômicas bilaterais e desenvolver propostas para a melhoria do ambiente de cooperação econômica entre organizações de ambos os países.

Áreas de cooperação

O acordo prevê várias áreas de cooperação, como construção de máquinas; metalurgia; transformação; construção de máquinas eletrônicas e elétricas; agricultura e pecuária; engenharia florestal; setor energético; turismo; e ciência e tecnologia.

O texto do acordo explicita que o texto não afetará direitos e obrigações dos dois países derivados de outros acordos internacionais aos quais estejam vinculados ou a participação da Bulgária na União Europeia.

Após a entrada em vigor deste acordo, um outro instrumento de cooperação, datado de 1993, será extinto.

A redação final do acordo foi assinada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).