Certificado de Origem ACCertifica
Acordos emitidos pela ACSP/FACESP
Acordo de Complementação Econômica nº 18 – Argentina, Uruguai, Paraguai
Acordo de Complementação Econômica nº 02 – Uruguai
Acordo de Complementação Econômica nº 14 – Argentina
Acordo de Complementação Econômica nº 35 – Chile
Acordo de Complementação Econômica nº 36 – Bolívia
Acordo de Complementação Econômica nº 53 – México
Acordo de Complementação Econômica nº 55 – México
Acordo de Complementação Econômica nº 62 – México
Acordo de Preferência Tarifária Regional (APTR-04)
Acordo de Complementação Econômica nº 58 – Peru
Acordo de Complementação Econômica nº 59 – Colômbia, Equador e Venezuela
Certificado de Origem Comum
Declaração de Livre Venda
Certificado Anexo III – México
Certificado Mercosul – Índia
Certificado Mercosul – Ísrael
Documentos Necessários para a emissão de Certificado de Origem
> Para primeira emissão:
• Formulário do acordo correspondente (4 vias);
• Commercial Invoice (a proforma não tem validade). Para a conferência do Certificado é necessário que na fatura se encontrem todas as informações solicitadas no Certificado;
• Declaração do fabricante do produto em papel timbrado (nunca deve conter a informação de despachante aduaneiro no cargo, ela de ser assinada pelo sócio/diretor ou procurador da empresa). Caso o exportador não seja o fabricante a declaração pode ser feita de duas formas: a) o fabricante faz a declaração dele, no seu papel timbrado assinado pelo sócio/diretor e o exportador assina na mesma declaração inserindo razão social, nome do assinante e cargo; b) o exportador, através da declaração do fabricante, faz a sua declaração no seu papel timbrado e entrega na entidade as duas declarações;
• Procuração caso algum procurador assine os documentos;
• Cópia simples do contrato social da empresa.
> Para demais emissões:
• Formulário do acordo correspondente (4 vias);
• Commercial Invoice;
• Declaração do fabricante do produto e procuração, caso estes documentos estejam vencidos.