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Oferta de acordo com a UE prevê corte de tarifas para 75% dos produtos - 04/09/2013

O governo já tem pronta a oferta de bens e a estratégia para negociar um acordo de livre comércio com a União Europeia até o fim do ano. A proposta, que será examinada em duas semanas pelo conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), oferece a redução de tarifas de importação para 75% do comércio com os europeus, em dez anos.

Ficarão de fora, agora, produtos considerados "sensíveis", em setores como máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, químicos, autopeças e automobilístico. A proposta será entregue até outubro aos parceiros do Mercosul - Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

A estratégia, por outro lado, prevê usar como barganha algumas travas do mercado nacional, como abrir mão dos 30 pontos porcentuais adicionais de IPI para automóveis. Outro trunfo do governo será negociado no setor de serviços, mais à frente: liberar as companhias aéreas europeias para fazer voos domésticos no País, exigindo acesso a mercados dos europeus em contrapartida.

Após a avaliação pela Camex, caberá à presidente Dilma Rousseff a "arbitragem final" para acrescentar mais produtos à lista, cuja versão final deve chegar a 85% do comércio bilateral. A União Europeia quer incluir 87% dos produtos, índice próximo ao oferecido na tentativa anterior de acordo, em 2004. Mas negociadores brasileiros avaliam que "dá acordo" se a proposta incluir 85% das linhas.

O Brasil não pretende negociar as concessões de infraestrutura e compra de bens e serviços por estatais. As empresas europeias teriam, no entanto, a possibilidade de oferecer um preço um pouco maior que o dos demais países nas compras públicas para disputar contratos diretamente com o governo brasileiro. Hoje, o governo dá margem de preferência apenas para produtos nacionais.

Indústria. Hoje, a Coalizão Empresarial Brasileira, que reúne 170 organizações privadas, fará uma ampla reunião para debater o tema com o governo. Depois serão realizadas negociações no Mercosul. A Argentina resiste a abrir seu mercado e a Venezuela já avisou que precisará de mais tempo para adaptar-se às regras regionais antes de negociar um acordo com os europeus. Alguns setores, como autopeças, siderurgia e automobilístico, ainda têm dúvidas sobre os benefícios do acordo. Uma nova rodada negociadora UE-Mercosul começaria, na melhor das hipóteses, no início de 2014.

Parte dos empresários pressiona o governo a negociar no Mercosul a apresentação de listas de produtos separadas por países, com ofertas e pedidos nacionais. O acordo "guarda-chuva", formal, incluiria todo o Mercosul, mas os cortes de tarifa e o acesso a mercados seria previsto em listas separadas.

Sem tabus. Os argentinos resistem, mas negociadores informam que "não há tabus" no momento. "É possível examinar dificuldades", diz uma autoridade da área. E dá como exemplo a necessidade de negociar, em velocidades diferentes, bens, serviços, investimentos e compras governamentais. "São caminhos independentes."

O gerente de Relações Internacionais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Mário Branco, informa que o setor fechou sua lista em 86% das linhas tarifárias, equivalente a US$ 1 bilhão de comércio com a UE em 2012. Alguns produtos de informática e telecomunicações, como notebooks e celulares, ficariam de fora do acordo. "São apenas 5% e poderíamos negociar mais lá na frente."

O diretor de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Klaus Curt Muller, informa que o setor de bens de capital chegou próximo de 80% das linhas tarifárias. E diz que a indústria aceitará a arbitragem de Dilma. "Mas é por conta e risco do governo." A Europa, lembra, é referência na produção de máquinas. "Tem preço, volume e está em recuperação industrial respeitável."


O Estado de S. Paulo
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