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O Tratado de Tordesilhas do século XXI - 10/06/2013

Ela tem apenas um ano, mas já conseguiu reavivar discussões sobre a eficiência das políticas da América Latina de comércio exterior na realidade do século XXI. A Aliança do Pacífico, acordo comercial entre México, Chile, Peru e Colômbia, evidenciou a estratégia escolhida por esses países da região para garantir mercados para seus produtos à margem do Mercosul, tradicional bloco liderado pelo Brasil. Os integrantes da Aliança, pelo menos na aparência, estão mais interessados em questões puramente econômicas do que em uma influência política mais ampla, o que assegura ao grupo maior dinamismo na tomada de decisões, sejam relativas a novos acordos ou a reduções de tarifas. Em contraposição, o Mercosul, grupo que o Brasil integra ao lado de Argentina, Uruguai e Venezuela (o Paraguai está suspenso desde o golpe que afastou o presidente Fernando Lugo), envolve também muitas questões políticas, o que o deixa (assim como seus membros) naturalmente mais lento na inserção no comércio internacional.

A comparação entre esses dois caminhos é mais que natural, mas deve ser feita com muito cuidado, observam especialistas em Relações Internacionais ouvidos pelo Diário do Comércio. Não se pode dizer, por exemplo, que a Aliança do Pacífico hoje ameaça o espaço do Brasil no exterior pelo simples fato de os países terem, juntos, um tamanho relevante (até porque eles continuam menores que o Brasil e que o Mercosul). O Produto Interno Bruto (PIB) dos quatro países da Aliança se aproxima de US$ 2 trilhões (para uma população de 210 milhões de pessoas), enquanto a economia brasileira, sozinha, atinge cerca de US$ 2,4 trilhões (para 198 milhões). Somados todos os parceiros, o Mercosul tem PIB de US$ 3,3 trilhões e 280 milhões de habitantes.

Nessa mesma linha de raciocínio, não valem comparações simplistas de percentuais de crescimento econômico (que dependem de bases fracas ou fortes em períodos anteriores) e de volume de exportações (que não diz se a balança comercial do país é superavitária ou deficitária). Há, ainda, detalhes como a predominância de exportação de produtos básicos ou manufaturados, que varia muito conforme o país e revela a estrutura e as condições de competitividade das indústrias locais.

Particularidades de cada uma das economias, aliás, são variáveis que obrigatoriamente devem entrar na comparação. Como ressalta o coordenador do curso de Economia Internacional da PUC-SP, Antônio Carlos Alves dos Santos, as economias do Brasil e dos países da Aliança têm características muito diferentes, o que não pode ser desprezado quando se avalia as escolhas de políticas comerciais. "Países grandes como o Brasil – grandes em termos econômicos, territoriais e populacionais – têm vocação para desenvolvimento do mercado interno e, assim, não podem sempre concentrar as atenções no mercado externo. É a condição contrária de países como o Chile, sempre citado como um exemplo de país sul-americano bem-sucedido: muito menor, não tem como depender de seu mercado interno. Avançar de maneira agressiva no exterior, no caso chileno, não é uma opção, é uma necessidade", observa.

Diagnóstico – Feitas essas ressalvas, é possível avaliar de maneira crítica as escolhas que o Brasil fez nos últimos anos no que diz respeito a comércio internacional. "Segundo o diagnóstico feito pelo governo nesse período, o problema de competitividade da indústria exportadora estava relacionado a um real valorizado (nessa situação, o exportador recebe menos reais em troca dos dólares referentes a suas vendas no exterior). E o remédio escolhido foi a proteção à indústria, privilegiada em detrimento da busca por novos acordos comerciais ou de um esforço para aceleração do Mercosul. A estratégia não funcionou e hoje o Brasil concorre com países reunidos em acordos mais dinâmicos", analisa o professor Marcus Vinícius de Freitas, coordenador do curso de Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

Também foi pouco eficiente, segundo Freitas, a opção de negociação de acordos multilaterais do Mercosul com outras regiões do mundo. "Nesse aspecto, um dos fatores que pesaram foi a cada vez mais difícil relação do Brasil com a Argentina, seu principal parceiro no bloco", diz. As políticas pouco ortodoxas do nosso vizinho acabaram atrapalhando as negociações do Mercosul no exterior e, consequentemente, as exportações brasileiras. Isso porque um mínimo de harmonia entre os parceiros de um bloco comercial é fundamental para garantir boas negociações conjuntas. Já há cerca de dez anos, por exemplo, o Mercosul negocia, sem avanços importantes, um acordo comercial com a União Europeia (as conversas estão paradas há mais ou menos um ano).

Indústria reclama – A voz mais contundente contra a política comercial brasileira é a da indústria, setor da economia que mais tem penado com a perda de competitividade. Na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota criticando a imobilidade do governo diante das iniciativas dos seus vizinhos latino-americanos. "A indústria brasileira acompanha com preocupação a série de acordos comerciais que estão à mesa e o governo brasileiro assiste às discussões distante da realidade", diz um trecho da nota. "A CNI entende que a perda de competitividade da indústria brasileira e a queda nas exportações de semi e manufaturados sinalizam que o Brasil precisa dar mais atenção às negociações internacionais. O país corre o risco de perder mais espaço em seus mercados exportadores se não entrar no jogo mundial e buscar novas parcerias no comércio internacional", acrescenta o texto, divulgado na semana do anúncio de um péssimo resultado da balança comercial – que teve, de janeiro a maio, o maior déficit já registrado para o período. "Estamos perdendo tempo, ficando para trás no jogo do comércio internacional. Estamos amarrados ao Mercosul, que, a meu ver, é um bloco voltado para dentro", critica o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Para o professor Santos, da PUC-SP, sem novos acordos ou abertura maior da economia, o Brasil corre o risco de ficar à margem do que se conhece hoje como "cadeia global de fornecimento" – em que as empresas multinacionais buscam lugares com custos menores para produzir. "O problema, nesse ponto, é que o governo brasileiro tem uma visão peculiar de estrutura produtiva: tende a considerar que é preciso defender seu mercado interno, o que favorece a adoção de medidas protecionistas. A inflexibilidade dessa visão é um entrave para a competitividade do País."

A solução não está, no entanto, na simples busca de acordos, na opinião dele. "O importante é buscar acordos de qualidade. Um bom exemplo está na presença do Brasil África. Os países são pobres, o que tende a diminuir a importância imediata dos acordos, mas eles envolvem não só importação e exportação, mas transferência de tecnologia e conhecimento. Esse tipo de ação amplia nossa influência política e não deve ser desprezada como estratégia de longo prazo", diz Santos, acrescentando que é possível o País procurar acordos sozinho, sem ferir as regras do Mercosul. "Tentar acelerar o bloco e fechar acordos individuais não são ações excludentes."

Mas o silêncio parece ser a atual estratégia do governo Dilma Rousseff. Especialistas e entidades ligados à academia e à indústria exportadora são unânimes: há muito tempo não se ouve publicamente autoridades sobre a política comercial do País ou as iniciativas dos vizinhos. "Talvez o avanço da Aliança do Pacífico sirva de mola para movimentar o governo. Talvez.", completa o professor da PUC-SP.

EUA têm planos para acordos comerciais

A iniciativa de México, Chile, Peru e Colômbia de levar adiante a Aliança do Pacífico é particularmente relevante para os Estados Unidos. Um dos projetos do governo de Barack Obama no que se refere à política comercial do país é o Acordo de Associação Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), que integraria os países com interesses no comércio pelo Oceano Pacífico – além dos EUA, Austrália, Brunei, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietnã. Segundo especialistas, a concretização do TPP (que mesmo antes de existir tem uma completa página na internet) ajudaria os Estados Unidos a fazer frente ao poderio chinês na Ásia.

Outra frente de ação dos norte-americanos é a União Europeia (UE), por meio de acordo comercial conhecido por TTIP na sigla em inglês. As conversas ainda são iniciais (afinal, os europeus ainda andam às voltas com os problemas internos), mas têm tudo para ganhar força no futuro.

O Mercosul também tenta se juntar aos europeus. Desde 1999 existe uma ideia de acordo entre a UE e o bloco sul-americano. As negociações foram interrompidas em 2004 e brevemente retomadas no ano passado. O principal problema é simples: Brasil e Argentina têm agriculturas muito fortes e os europeus resistem a abrir suas fronteiras nessa área.

Aliança do Pacífico acaba com tarifas

A Aliança do Pacífico foi criada há cerca de um ano por México, Chile, Peru e Colômbia, com o objetivo de ampliar o comércio exterior desses países. Na última reunião de cúpula do grupo, ficou decidida a isenção de tarifas para 90% dos produtos comercializados entre os países da Aliança – para pelo menos metade deles a isenção já vale a partir do fim deste mês. Além dos quatro integrantes, a Aliança tem 16 países observadores e a Costa Rica prestes a aderir.

A configuração da Aliança – área de livre comércio – é relativamente flexível e permite que seus membros fechem acordos comerciais com outros países isoladamente, conforme interesses particulares. Em linhas gerais, isso é bem diferente do que ocorre em blocos como o Mercosul, formados como uniões aduaneiras. Nesse grupo, as decisões têm de ser tomadas em conjunto, com a concordância de todos os integrantes. Esse modelo aumenta a rigidez da política externa, mas garante ações em bloco, que fortalecem os países nas negociações internacionais.

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