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Porto 24 horas já está valendo - 24/04/2013
O porto 24 horas virou realidade. Desde ontem as operações dos portos de Santos, Vitória e Rio de Janeiro passaram a ser ininterruptas. Além dos terminais de movimentação, os órgãos anuentes, como a Receita Federal, estão liberando cargas, embarcações e veículos dia e noite. O funcionamento ininterrupto dos portos é uma demanda antiga do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos dos Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que desde 2007 debate o tema com empresários e poder público.
A medida foi anunciada pelo Ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, que adiantou que a implementação da operação ininterrupta permitirá reduzir em até 25% o custo logístico de importadores e exportadores. Outros portos, como o de Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza, devem também entrar em esquema 24 horas a partir de 6 de maio.
Até então, o porto de Santos, por exemplo, o de maior movimentação do País, funcionava de maneira ininterrupta apenas na interação entre o navio atracado e o cais.
Anvisa – O problema é que a liberação das cargas – seja de importação ou exportação – dependia de inspeções e autorizações de diferentes órgãos anuentes, como a Receita Federal, Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Ministério dos Transportes, que no Porto de Santos funcionavam das 7 horas às 17 horas em geral. Em outras palavras, mesmo com cargas chegando ininterruptamente no porto, seu desembaraço não tinha o mesmo dinamismo.
Com as mudanças operacionais, segundo a Secretaria Especial dos Portos, "as equipes de fiscalização dos diversos anuentes estarão integradas eletronicamente em plantão durante 7 dias na semana e 24 horas por dia".
Para José Cândido Senna, coordenador-geral do Comus, a medida do governo ajuda a garantir a oferta de serviços nos portos, sendo que agora será preciso estimular a demanda pelos novos horários oferecidos.
"Os usuários dos portos somente aparecerão durante os períodos noturnos se encontrarem vantagens. Os custos noturnos precisarão ser iguais ou até menores do que os pagos durante os horários convencionais", afirmou José Cândido Senna.
O Comus tem propostas voltadas a estimular o usuário 24 horas do Porto de Santos.
Uma delas seria isentar de pedágios as carretas, com destino ou originárias do Porto de Santos, que trafegarem das 20 horas às 6 horas.
Neste período foi identificada reserva de capacidade nas rodovias que levam a Santos. Outra proposta é a redução de encargos trabalhistas às empresas de transporte que operarem em períodos noturnos.
Governo – Estas medidas, segundo Senna, demandariam subsídios do governo. "É um preço pequeno a se pagar quando comparado aos prejuízos que a ineficiência logística causa", disse ontem o coordenador do Comus.
Uma das consequências da ineficiência logística de Santos se revela no tempo elevado de despacho dos contêineres de importação. Em média, segundo estudos do Comus, estas cargas permanecem 17 dias nos terminais molhados – próximos aos cais – após serem desembarcadas.
Parados lá, os contêineres formam uma verdadeira barragem para as demais cargas, atrasando toda operação portuária.
Porto seco – Um dos motivos para os contêineres de importação ficarem tanto tempo no perímetro do porto é a dificuldade para obtenção da autorização para transferi-los aos chamados portos secos – fora da área portuária.
Esta autorização, a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), só era concedida pela Receita Federal das 8 horas às 11 horas – ou seja, pela manhã. Com a adoção do porto 24 horas a expectativa de Senna é que este problema se resolva também.
O coordenador do Comus afirmou, entretanto, que preocupa a realização apenas da "integração eletrônica" de todos os orgãos, como informou a secretaria no site.
Segundo Senna, "a integração eletrônica é importante para concluir os despachos, porém, muitas cargas precisarão de conferência física, necessitando da presença 24 horas de fiscais nos terminais".
Mais uma fase no Senado
AMedida Provisória (MP) 595, que estabelece mudanças no marco regulatório dos portos, volta a ser analisada amanhã na comissão do Senado criada especialmente para ela. O texto original, saído do governo federal, sofreu uma série de alterações desde que foi apresentado, em meados de 2012. Se aprovado na comissão, o texto segue para votação em plenário da Câmara para depois ser votado no Senado. O texto da MP perde a validade em 16 de maio.
Entre as mudanças está a proposta de prorrogação antecipada de contratos vencidos. No texto original é prevista nova licitação.
Entretanto, o relatório que será apresentado amanhã pelo relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), propõe a prorrogação antecipada, tendo como contrapartida garantia de que o arrendatário fará investimentos. O relator manteve o teor original do texto no que diz respeito aos critérios de contratação. Ou seja, os novos terminais poderão contratar trabalhadores sem a intermediação do Órgão Gestor de Mão-de-obra (Ogmo) dos portos. Este ponto tem gerado críticas dos terminais que já operam, obrigados a contratar trabalhadores do Ogmo.
Propostas em debate
Confira algumas das propostas de alteração da MP dos Portos, que estão na mesa de negociação:
* A Secretaria de Portos, que centralizaria o controle portuário com a Medida Provisória, passaria a dividir o poder com estados e municípios, quando permitido pela União.
* Expande o conceito de Porto 24 Horas para todos os terminais
* Suprime artigo que prevê reversão de bens dos Terminais de Uso Público (TUPs) para a União, caso esses terminais cessem a exploração.
* Propõe a figura do Terminal Industrial – que movimenta apenas carga própria –, que será dispensado de chamada pública ou processo seletivo, desde que não interfira no porto organizado.
* Passa a privilegiar, para fim das licitações, a maior eficiência com menor tarifa, em lugar da maior movimentação e menor tarifa.
* Melhoria das condições do trabalho portuário
Diário do Comércio
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