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Fim da guerra dos portos ameaça lotar terminais de Santos - 10/05/2012

'Sem o incentivo fiscal, é possível que ocorra migração considerável de cargas para o porto paulista', disse José Cândido Senna, coordenador do Comus. - Paulo Pampolin/HypeA cobrança de 4% de alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) para produtos importados – aprovada pelo Projeto de Resolução nº 72 do Senado e que põe fim à guerra dos portos – começa a vigorar de fato a partir de janeiro de 2013, mas especialistas já alertam que a novidade deverá provocar um gargalo logístico no Porto de Santos que, no primeiro bimestre do ano, registrou aumento de 8,1% na movimentação de cargas em relação a igual período do ano passado. O alerta é do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Valdir dos Santos.

De acordo com Santos, importadores que se beneficiavam dos incentivos fiscais oferecidos por estados como Espírito Santo e Santa Catarina voltarão a utilizar os principais portos do País para o desembaraço de mercadorias. "E o Porto de Santos, que já opera no limite de sua capacidade, sem dúvida, receberá grande parte dessa demanda. Esse possível retorno das empresas ao porto paulista pode comprometer a sua estrutura e gerar um gargalo logístico", analisa.
O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra, informou, por meio da assessoria de imprensa, que espera um aumento significativo de cargas a partir de janeiro do próximo ano. Mas é difícil dimensionar essa expansão porque, segundo ele, os Estados prejudicados com a uniformização da alíquota podem criar outras formas de concorrência, evitando uma fuga de empresas que usam seus portos.

Dados da Codesp mostram que, entre 2004 e 2011, houve um aumento de 577% nos valores das cargas importadas e desembarcadas no Porto de Vitória, no Espírito Santo, mas com destino ao estado de São Paulo. No período, elas passaram de US$ 12,25 milhões para US$ 82,96 milhões.

Migração – O coordenador-executivo do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Cândido Senna, também prevê maior concentração de cargas importadas no Porto de Santos. "O ICMS, que incide sobre outros tributos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Importação, tem uma alíquota expressiva. Sem o incentivo fiscal, é possível que ocorra uma migração considerável de cargas para o porto paulista", afirma, ao lembrar que os dois terminais molhados em construção não estarão concluídos até o início de 2013, quando entra em vigor a nova alíquota do ICMS.

Além da falta de infraestrutura do porto para atender ao aumento da demanda, Senna chama a atenção para os problemas dos acessos rodoviários, já que não estão previstas obras de ampliação.

Perdas – Estados prejudicados com a uniformização da alíquota estudam alternativas para compensar as perdas na arrecadação do ICMS sobre os importados. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ressaltou que os municípios não vão perder receita neste ano, pois a nova alíquota valerá a partir de 2013. Mas recomendou cautela com os gastos públicos, não só por causa da nova alíquota, mas também porque o estado poderá ser prejudicado com as mudanças na divisão de royalties de petróleo. Equipes do governo capixaba já participaram de reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para tratar do financiamento no valor de R$ 3 bilhões, que seria a contrapartida do governo federal para pôr fim à guerra dos portos.

Estimativas da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina apontam que o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a medida. Para compensar a perda de receita, o governador Raimundo Colombo anunciou medidas para controlar os gastos, enviadas para aprovação da Assembleia Legislativa por meio de decretos. A meta é reduzir em R$ 100 milhões os custos. Um dos decretos estabelece que qualquer contrato acima de R$ 1 milhão será submetido à aprovação do governador.

O secretário da Fazenda do Estado de Goiás, Simão Cirineu Dias, calcula que a perda de receita pode chegar a R$ 2,2 bilhões. "O problema não é só esse, mas também a redução de renda e empregos caso haja saída de empresas do estado", destacou. Para compensar os prejuízos, Goiás deverá usar os financiamentos do BNDES para obras de infraestrutura. O Estado usava os incentivos para incrementar as importações por meio do Porto Seco.

 
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