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CAE aprova alíquota de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores - 18/04/2012

Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 20 votos a favor e 6 contra o Projeto de Resolução 72. A medida estabelece alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de matéria prima importada no processo de industrialização. O projeto segue agora para votação em plenário. A previsão é que a alíquota única seja votada nesta quarta (18).

Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, além do vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, acompanharam a reunião na CAE. Os três estados são os que mais vão perder com a nova alíquota, pois utilizam o ICMS para conceder estímulos fiscais a importadores.

Agência Brasil
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