O Brasil está fazendo todos os esforços necessários e vai cumprir as exigências para obter a acessão à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), garantiu nesta terça-feira (23/02) o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt. Ele participou de diálogo virtual sobre o assunto com o vice-presidente sênior do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês), Daniel Runde, com abertura feita pelo embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster Jr.

Durante a conversa, foram destacados os passos que o Brasil já deu para cumprir os requisitos de adesão integral à OCDE e as reformas adicionais que o país deve realizar. O Brasil é o parceiro-chave mais engajado da OCDE há mais de duas décadas e solicitou formalmente a adesão integral em 2017. Até o momento, já aderiu a 99 dos 245 instrumentos legais, recomendações e diretrizes da OCDE.

Segundo o secretário, há uma convergência significativa entre os princípios e normas promovidas pela OCDE e os rumos que o Brasil está tomando para a implantação das reformas e modernização da economia. “O Brasil se comprometeu a transformar a urgência da crise em uma oportunidade de reformas estruturais”, destacou. 

Reformas

Ele lembrou que a adesão à OCDE contribuirá para o processo de reformas internas que estão sendo realizadas pelo governo federal, ao mesmo tempo em que o país poderá contribuir construtivamente para o trabalho da organização. “A adesão à OCDE vai ajudar na aprovação das reformas no Congresso”, comentou. Fendt pontuou que as mudanças no comando do Congresso aumentaram o otimismo com o progresso da agenda reformista do governo. “As novas lideranças das duas Casas têm se mostrado bastante comprometidas com esse processo”.

Segundo o secretário, as reformas que o governo federal está propondo são tanto macro quanto microeconômicas e terão impacto não apenas para grandes agentes econômicos, mas para toda a sociedade brasileira. “As reformas vão beneficiar o cidadão comum”, disse, citando como exemplo que muitos brasileiros ainda não têm acesso à água limpa e que o governo está trabalhando para resolver situações assim. 

O secretário explicou que a recuperação econômica do Brasil tem como princípios a eficiência dos gastos públicos, atração de investimentos privados e liberalização do comércio. De acordo com Fendt, o processo de recuperação é sustentado por políticas econômicas baseadas em medidas de economia de mercado, engajamento do setor privado e aumento do investimento internacional.

Na área de comércio exterior, o secretário pontuou as eliminações de licenças de importação sob alçada da Secretaria de Comércio Exterior e a disposição do governo em endereçar também a área tarifária. “Eliminamos pouco mais de 50% do controle do governo sobre os fluxos, reduzindo barreiras não tarifárias ao comércio e temos conversado com os demais parceiros do Mercosul sobre maneiras de modernizar nossa Tarifa Externa Comum”, ressaltou.

Ao ser questionado sobre como a acessão à OCDE pode impactar a abordagem do Brasil em relação a temas ambientais, Fendt reforçou que o país está engajado na preservação do meio ambiente. “No acordo que negociamos com a União Europeia, há um capítulo voltado para a proteção ambiental. Mas a preservação do meio ambiente é importante antes de tudo para os brasileiros. Por isso, estamos fazendo o melhor para preservar a Amazônia e o meio ambiente no país”, concluiu.

A notícia foi publicada em 23/02/2021, no portal do Ministério da Economia.