facebooklinkedin
Publicidade
:: Home :: Notícias :: Novas regras para quem entra no Brasil valem a partir do dia 30
Notícias Veja mais
Novas regras para quem entra no Brasil valem a partir do dia 30 - 04/01/2021

A partir do dia 30 de dezembro de 2020, para entrar no Brasil por via aérea, os viajantes vindos do exterior devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar teste negativo para Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria nº 630, de 17 de dezembro de 2020, da Presidência da República e ministros da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.

A norma atende à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação da Covid-19.

Declaração de Saúde do Viajante (DSV)

Antes do embarque para o Brasil, o viajante deverá apresentar à companhia aérea o e-mail de comprovação do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) impresso ou por meio digital.

A declaração tem por objetivo conhecer a situação de saúde do viajante antes do embarque.

Ao preencher a DSV, o viajante também assinala concordar em atender as medidas sanitárias adotadas pelas autoridades brasileiras durante o período em que estiver no Brasil. O descumprimento do disposto na portaria implicará para o infrator responsabilização civil, administrativa e penal, e, no caso de estrangeiros, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.

Não será permitido o ingresso no Brasil de viajante procedente do exterior que não portar a DSV.

Teste de RT-PCR

Antes do embarque para o Brasil, o viajante deverá apresentar à companhia aérea um laudo do teste de RT-PCR com resultado negativo/não reagente para o novo coronavírus.

O teste de RT-PCR deve ser feito com antecedência de até 72 horas antes do embarque para o Brasil.

Não será permitido o ingresso no Brasil de viajante procedente do exterior que não portar o laudo do teste do RT-PCR com resultado negativo ou se o laudo desse teste tenha resultado positivo/reagente para o novo coronavírus.

https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/12/novas-regras-para-quem-entra-no-brasil-valem-a-partir-do-dia-30
Calendário de eventos
Junho
  • 21
    Auto Expo Türkiye Europe 2021...
    AutoExpo Turkiye 2021 é uma exposição virtual 3D...
  • 22
    9ª Feira Internacional da...
    Linhas de produtos e/ou serviços : maior evento do setor...
  • 22
    36ª Feira Internacional de...
    Linhas de produtos e/ou serviços : automação...
  • 23
    29ª ABF Franchising Expo
    Linhas de produtos e/ou serviços...
  • 24
    Reunião: Os efeitos da...
    O Conselho de Câmaras Internacionais de Comércio -...
  • 25
    Encontro ASEAN
    Convidamos para encontro virtual com as embaixadas da Asean no...
  • 28
    Canada Day - CCBC
    O festival A Câmara de Comércio Brasil-Canadá...