facebooklinkedin
Publicidade
:: Home :: Notícias :: Receita Federal edita norma para classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosu
Notícias Veja mais
Receita Federal edita norma para classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosu - 01/12/2020

Publicado em 13/11/2020 15h06

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/11) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2020, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) e promove a classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

As mercadorias foram incluídas nos Ditames de Classificação do Comitê Técnico nº 1 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). As alterações passam a vigorar a partir de 1º de dezembro próximo.

A Nomenclatura Comum do Mercosul é utilizada para classificar as diversas mercadorias produzidas nos países-membros do Bloco ou importadas, possibilitando determinar a alíquota de imposto que será aplicado sobre elas. As três mercadorias classificadas são partes de pulverizadores e sprays: pulverizador de plástico; válvula tipo aerossol e aparelho de pulverização.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/novembro/receita-federal-edita-norma-para-classificacao-de-novas-mercadorias-na-nomenclatura-comum-do-mercosul
Calendário de eventos
Janeiro