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Brasil e Reino Unido realizam encontro do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto - 16/11/2020

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, e a secretária de Estado de Comércio Internacional do Reino Unido, Elizabeth Truss, se reuniram nesta quarta-feira (11/11) para propor iniciativas de aumento de comércio e investimentos entre Brasil e Reino Unido. O encontro ocorreu no contexto do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto entre Brasil e Reino Unido (Jetco, na sigla em inglês).

Durante a reunião, por meio de videoconferência, foi discutida a possibilidade de iniciar conversas em torno de um futuro acordo comercial e de um acordo para evitar a dupla tributação. “Devemos avançar na possibilidade de negociação de um acordo comercial”, afirmou o secretário Roberto Fendt.

As autoridades também trataram de assuntos como crescimento limpo e sustentável, cooperação comercial multilateral e bilateral, projetos do Prosperity Fund e acesso a mercados. Pelo lado brasileiro – além de representantes do Ministério da Economia – participaram autoridades dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Na ocasião, Fendt defendeu o fortalecimento do sistema multilateral de comércio e uma reforma abrangente da Organização Mundial do Comércio (OMC) como pontos essenciais para promover o investimento, aumentar a produtividade e integrar as economias às cadeias globais de abastecimento. A secretária Elizabeth Truss, por sua vez, defendeu haver maior espaço para cooperação bilateral na OMC em temas como o Acordo sobre Compras Governamentais, Comércio Eletrônico e Facilitação de Investimentos, sobretudo em um momento em que o Reino Unido passa a ter assento próprio na Organização.

As autoridades do Reino Unido reiteraram o apoio do governo britânico à adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), abordando a forma como o país está implementando os processos de alinhamento aos instrumentos legais da Organização. "Reconhecemos e apreciamos o apoio decisivo do Reino Unido para a acessão do Brasil à OCDE, por meio de projetos financiados pelo Prosperity Fund. Esse apoio tem sido fundamental para o progresso no alinhamento brasileiro aos padrões da Organização”, disse Fendt.

Tributação

O secretário apontou a importância de acordos bilaterais de comércio e investimento, tributação e seguridade social, ressaltando que um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) entre Brasil e Reino Unido é uma importante demanda do setor privado de ambos os países.

Os ADTs auxiliam na construção de um ambiente jurídico estável e contribuem para o combate à sonegação fiscal. Com isso, facilitam os fluxos comerciais e de investimentos. A expectativa é de que na próxima reunião do Diálogo Econômico e Financeiro, a ser realizada em dezembro próximo, os dois países avaliem as possibilidades de avanço no tema.

O acordo sobre Previdência Social, por outro lado, permitirá a implementação, manutenção e recuperação dos direitos previdenciários em ambos os países, além da eliminação da dupla tributação das contribuições previdenciárias para trabalhadores em deslocamento temporário, sem a necessidade de alterar as legislações nacionais ou a criação de novas obrigações orçamentárias. “Esse conjunto de acordos – sobre comércio e investimento, dupla tributação e seguridade social – proporcionaria maior estabilidade institucional, o que poderia estabelecer a base para que nossas relações comerciais e de investimentos prosperem no futuro”, afirmou Roberto Fendt.

Prosperity Fund

Durante a reunião, também foram abordados projetos desenvolvidos no âmbito do Global Trade Program do Prosperity Fund – especialmente aqueles incluídos no Programa Brasileiro de Melhoria de Normas e Regulamentos. O Prosperity Fund é um fundo interministerial do governo britânico destinado a impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento.

Até março de 2023, o Fundo deve investir £ 1,2 bilhão em países em desenvolvimento. Para o Brasil, deve destinar aproximadamente £ 110 milhões nas áreas de Facilitação de Comércio, Ambiente de Negócios, Saúde, Educação, Energia, Finanças Verdes, Cidades Inteligentes e Acesso Digital.

O Ministério da Economia é um dos principais interlocutores do Programa de Facilitação de Comércio, que deverá receber até £ 30 milhões para atuar em cinco frentes de ação:  Inserção de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) nas Cadeias Globais de Valor; Eficiência dos Portos; Melhoria Regulatória; Apoio à Acessão do Brasil à OCDE e Propriedade Intelectual.

Desenvolvimento sustentável

As autoridades brasileiras e britânicas salientaram, ainda, a parceria de longa data entre os dois países nos temas de transição para uma economia de baixo carbono, marcada por uma visão pragmática das políticas públicas. Nesse sentido, podem ser desenvolvidos projetos em áreas como tecnologias inovadoras e finanças verdes.

Já a questão das Indicações Geográficas (IG) vem sendo um assunto recorrente na agenda das últimas edições do Jetco. A proposta em discussão nesta quarta-feira foi a de um trabalho conjunto visando ao reconhecimento mútuo das Indicações Geográficas da Cachaça e do Scotch Whisky.

As Indicações Geográficas se referem a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. A IG é um registro de reputação, qualidades e características que estão vinculadas ao local de procedência do produto, e atesta que determinado país ou região se especializou e tem capacidade para produzir um artigo diferenciado e de excelência.

Terminado o encontro, os dois países preparam um comunicado conjunto com as principais conclusões e medidas acertadas, que deve ser divulgado até o final desta semana.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/novembro/brasil-e-reino-unido-realizam-encontro-do-comite-economico-e-de-comercio-conjunto-para-relancar-parceria-comercial#:~:text=O%20encontro%20ocorreu%20no%20contexto,para%20evitar%20a%20dupla%2
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