Brasil e Estados Unidos assinaram, nesta segunda-feira (19), o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral. Trata-se de pacote comercial que visa a promoção dos fluxos bilaterais de comércio e investimento. É um mecanismo bilateral, criado em 2011, mas ativado apenas em março de 2019, quando os Presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump lançaram a “Parceria para a Prosperidade”.
A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. A intenção é que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano. Os compromissos assumidos estão alinhados com demandas históricas dos setores privados de ambos os países.
O texto do Protocolo contém, além de disposições gerais a respeito de entrada em vigor e mecanismo de consultas sobre as obrigações adotadas pelas Partes, três Anexos que versam, respectivamente:
I) Facilitação de Comércio e Cooperação Aduaneira;
II) Boas Práticas Regulatórias; e
III) Anticorrupção.
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