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Covid-19: Facesp e ACSP enviam proposta de combate à crise do coronavírus no comércio exterior brasi - 24/04/2020

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviaram na terça-feira (21) um ofício em conjunto ao secretário especial de comércio exterior e assuntos internacionais do Ministério da Economia, Marcos Prado Troyjo, propondo onze medidas para combater os efeitos da crise econômica provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) ao comércio exterior brasileiro.

No documento, as entidades alertam para a urgência na aprovação e implantação de ações para mitigar os sérios problemas que empresas brasileiras deste importante setor da economia nacional vem enfrentando. São providências que devem merecer especial atenção e não podem ser proteladas, sob pena de ter a já difícil situação agravada.

A Facesp e a ACSP elencam a necessidade de adoção, em suma, das seguintes medidas em caráter de urgência: isenção ou redução de tributos/alíquotas; celeridade na liberação alfandegária; habilitação automática do SISCOMEX a novos CNPJs na modalidade RADAR EXPRESSO; falta de contêineres vazios para exportação; maior agilidade na atualização do SISCOMEX; aceitação de certificado de origem com assinatura digital ou digitalizados em aduanas internacionais; manter a normalidade nas operações de portos e aeroportos; suspender a taxa de renovação da marinha mercante; diminuição significativa de encargos e novas formas de pagamento; suspensão de medidas de defesa comercial para novos pleitos; e celeridade das reformas, em especial a tributária para compra de insumos destinados à exportação sem ICMS.

 

Equipe SP Chamber/ACSP

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