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Temer na ACSP: 'Não desisti da reforma da Previdência' - 14/03/2018

 

O presidente Michel Temer foi convidado de honra do início dos trabalhos institucionais de 2018 da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na tarde desta terça-feira (13/03).

Tratado como um "presidente reformista" pelos empresários presentes ao encontro, Temer disse que nos próximos dias irá apresentar uma solução para aprovação do Refis das micro e pequenas empresas, vetado por ele, a pedido da Receita Federal, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não pude sancionar a lei porque não tínhamos uma análise sobre o impacto econômico da medida. Do contrário estaria cometendo um crime de responsabilidade. Me reuni recentemente com Meirelles (ministro da Fazenda) e Rachid (chefe da Receita) e tudo indica que encontramos uma solução para derrubada do veto”, disse Temer.

O diálogo com o Congresso, onde a proposta se encontra, também está avançado, segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae nacional, também presente à sessão plenária. A previsão é que o texto do Refis seja colocado na pauta da casa legislativa no próximo dia 20. 

“Os milhares de empreendedores estão em dificuldade por causa da crise e precisam de alento para refinanciar as suas dívidas. Só assim conseguirão permanecer no Simples Nacional”, disse Afif, que lembrou que a maioria das vagas de emprego é gerada pelos pequenos empresários. 

A proposta de Refis para os pequenos prevê o aumento do número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para até 180 vezes, com redução de juros e multas.

Em palestra que se estendeu por mais de uma hora, Temer também se disse otimista com relação a volta das discussões sobre a reforma da Previdência. O debate no Congresso sobre o tema foi paralisado por causa da intervenção militar no Rio de Janeiro.

Durante uma intervenção, a Constituição Federal impede que seu texto seja alterado. Como a reforma da Previdência é uma Emenda Constitucional, não há como ser votada.

Mas, segundo o presidente, “se a intervenção no Rio continuar caminhando bem, até setembro ela poderá ser encerrada, e aí terei os meses seguintes para aprovar a reforma. Não desisti dela."

O presidente disse que a ação dos militares no Rio foi necessária. “Havia uma organização atuando por fora do Estado”. O que, segundo ele, estava manchando a imagem do país no exterior. “O Rio de Janeiro é uma vitrine para o Brasil”.

Segundo Afif, a intervenção militar abre as portas para uma “intervenção social”. O presidente do Sebrae informou que está trabalhando com o governo e outras entidades um projeto que torna possível uma empresa funcionar mesmo que o imóvel esteja irregular. “Dessa maneira, será possível regularizar empresas na favela. Precisamos apoiar os empreendedores das favelas. Essa proposta tem de ser levada para todo o país”, disse Afif.

Temer negou a ideia de que a intervenção militar fosse uma espécie de cortina de fumaça para o baixo apoio à reforma da Previdência.

“Como estamos em ano eleitoral, equivocadamente se imaginou no Congresso que, quem votar na reforma, perderá apoio do eleitorado”, disse.

Segundo ele, a proposta combate desigualdades no trato da Previdência, que diferencia o setor privado do setor público.

“Tem uma faixa do funcionalismo que recebe mais de R$ 30 mil de aposentadoria. Não existe razão lógica para a aposentadoria do setor público ser diferenciada daquela do privado”, afirmou.

O presidente disse ainda que estão avançados os detalhes sobre o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, um tema debatido há mais de 19 anos.

“Estamos chegando bem perto de um acordo, há apenas um problema envolvendo o setor automotivo brasileiro”, disse.

 

REALIZAÇÕES 

Temer relembrou as medidas encaminhadas pelo seu governo, e a resistência que precisou vencer para emplacá-las. “Enfrentei uma forte oposição logo que assumi", afirmou. "Em um encontro com o publicitário Nizan (Guanaes), ele me disse que eu aproveitasse minha impopularidade para fazer aquilo que o Brasil precisava. Eu escutei o recado.”

Ele lembrou que o seu projeto para o país, que foi organizado em um documento batizado de Ponte para o Futuro, já estaria cumprido em boa medida.  

Temer destacou a reforma da legislação trabalhista, o que, segundo ele, permitiu que nos últimos quatro meses fosse garantida a ocupação de mais de 1,1 milhão de postos de trabalho.

O presidente reconheceu, porém, que o desemprego ainda é elevado, atingindo mais de 12 milhões de brasileiros. O caminho para incentivar a empregabilidade, segundo ele, é apoiar a iniciativa privada.

“Neste sentido, aprovamos mudanças na terceirização, o que deu mais segurança jurídica nas relações contratuais”, disse. 

Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, reconheceu os avanços do governo atual, e disse acreditar que o país caminha para uma melhora consistente. 

“Sabemos que são muitos os desafios nos âmbitos institucional e econômico, mas temos a certeza de que o governo continuará trabalhando. Quanto a nós, da ACSP e da Facesp, continuaremos apoiando as reformas que estão em andamento”, disse Burti.

Para Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as mudanças na terceirização são fundamentais em um país de 12 milhões de desempregados.

“Vivemos um momento de mudanças no comportamento, nas relações de trabalho, estamos na quarta revolução industrial, então, precisamos de reformas estruturantes para conseguirmos acompanhar essas novidades”, disse Skaf.

 

AOS CRÍTICOS

Sob aplausos de dirigentes nas entidades, Temer lembrou que deixou a inflação em 2,7% e fez os juros caírem de 14,25% ao ano para 6,75%. Ele disse que há espaço para novos cortes da taxa básica de juros, “desde que em patamar razoável.”

Destacou também a aprovação do teto para os gastos públicos, segundo ele “algo incomum nos governos, que normalmente querem gastar e não se auto-restringir.”

Também mencionou a reforma do ensino médio, que era debatida no Congresso pelo menos dede 1997, quando assumiu a presidência da Câmara dos Deputados pela primeira vez.

“Sabia que havia inúmeras propostas para o ensino no Congresso que nunca foram aprovadas, por isso propus a reforma para essa área por meio de Medida Provisória", disse.

Com tudo isso, de acordo com Temer, a oposição terá de ser muito criativa para criticar seu governo. “Quero ver criticarem o equilíbrio das contas públicas, a retomada do emprego com as reformas”, afirmou.

Para George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Temer deve ser lembrado como um presidente reformista, que viu a importância das reformas, enfrentou as críticas e fez acontecer”.

Pinheiro disse ainda que os empresários não querem mais discutir esquerda ou direita, querem sim um presidente que apoie a livre iniciativa.

 

SEMIPRESIDENCIALISMO

Responsabilidade fiscal, responsabilidade social e diálogo com Congresso e a sociedade. Esse foi o tripé defendido por Temer durante sua conversa com empresários. 

Pelo social, disse o presidente, foi promovida a ampliação do valor do Bolsa Família. “É um programa que acolhe assistencialmente 13 milhões de famílias, mas temos certeza que o país não pode olhar para esse programa no longo prazo, por isso lançamos o Progredir, que prevê a contratação dos filhos do bolsa família”, disse.

Com relação à responsabilidade fiscal, junto com o teto dos gastos, Temer destacou medidas pontuais, como revisões em benefícios do governo.

“Detectamos que há dois anos não era revisado o auxílio doença. Metade já foi revisada e economizamos R$ 7 bilhões que eram pagos a pessoas que não estavam mais doentes. O mesmo será feito com aposentadoria por invalidez”, afirmou.

O presidente da República disse que suas reformas só foram aprovadas graças ao bom diálogo com o Congresso. Para ele, a participação do legislativo na condução do país é primordial. “Acredito ser importante o legislativo assumir sua parte da responsabilidade na administração pública, é uma espécie de semipresidencialismo” disse temer.

 

ASSISTA EM VÍDEO À ÍNTEGRA DA SESSÃO NA ACSP: https://youtu.be/lzZPGQ3AGG0

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