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Sobretaxa no frete marítimo preocupa exportadores - 10/07/2017

Exportadores brasileiros estão reclamando de cobranças irregulares por parte dos armadores – proprietários dos navios -, que no momento de converter o valor do frete de dólar para Real estão ignorando os parâmetros cambiais definidos pelo Banco Central e aplicando taxas próprias.

A verdade é que não há regra específica impedindo que os agentes marítimos tenham autonomia para definir seus próprios valores e taxas, o que obriga os exportadores a se sujeitarem a elas.

Essa realidade, de acordo com Roberto Ticoulat, coordenador da área de comércio exterior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), tira a competitividade das exportações brasileiras. “Esse valor maior do frete acaba incorporado ao preço dos produtos exportados”, diz.

Segundo ele, o resultado superavitário da balança comercial, que registra o melhor saldo da historia para um primeiro semestre, mascara a realidade dos exportadores brasileiros. “Costumo chamar de superávit da pobreza, explicado pelo fato de as importações terem caído muito como resultado da péssima situação da economia”, diz Ticoulat.

Vale lembrar que o Brasil detém apenas 1,1% das transações comercial globais.

Sobretaxar o frete apenas piora a situação. Os armadores usam dessa prática como garantia de que não terão prejuízo por eventuais oscilações cambiais, uma vez que os valores recebidos pelos seus serviços serão remetidos dias depois a suas matrizes no exterior.

Diante dos fatos, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) enviou ofício à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cobrando providências. No documento, a Facesp mostra preocupação com a prática que “vem se consolidando” e acaba se tornado “fator inibidor para o comércio exterior brasileiro”.

NOVA RESOLUÇÃO

A Antaq informa que está elaborando uma norma para regulamentar as cobranças praticadas pelos armadores. No ano passado foi apresentada a Proposta de Norma 5032 da agência, que em seu artigo 27 estabelece que o armador que não utilizar a taxa de conversão de câmbio do Sistema de Informações do Banco Central – Sisbacen –, vigente na data do efetivo pagamento da fatura, será advertido ou multado em até R$ 100 mil.

A proposta define ainda que se o armador cobrar preços, fretes, taxas ou sobretaxas que não tenham sido previamente acordados, ou cobrar valores diferentes daqueles previamente estabelecidos, será multado também em R$ 100 mil.

Segundo a Antaq, a Proposta de Norma 5032 já foi colocada em audiência pública e recebeu vários adendos, que estão sendo analisados pela agência. Não há previsão para que a proposta vire de fato uma norma. 

http://www.dcomercio.com.br/categoria/negocios/sobretaxa_no_frete_maritimo_preocupa_exportadores
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