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Fundo para o transporte aquaviário - 17/03/2016


Está em tramitação no senado um projeto que institui um FIITA (Fundo para Investimentos em Infraestrutura de Transporte Aquaviário), que tem o objetivo de financiar projetos em hidrovias que estão inseridas no Subsistema Aquaviário Federal (Art. 25 da Lei nº 12.379/11). “Nosso país, além de sua extensa costa marítima, possui diversos rios propícios à navegação. Entretanto, a participação aquaviária na matriz de transportes é de menos de 15%”, lamentou o autor da proposta Wellington Fagundes, líder do Partido da República no Senado.


De acordo com ele, o plano é ampliar consideravelmente a malha hidroviária, carente de investimentos, dando maior competitividade à produção brasileira. O republicano conta que o Programa de Investimento em Logística do Governo, apesar de prever incentivos de R$ 37,4 bilhões em concessões de portos, “não contemplou investimentos em hidrovias”.


Somente em 2014, a Marinha Mercante arrecadou mais de R$ 3 bilhões e, com a previsão de aumentarem a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante de 25% para 33%, haverá uma arrecadação adicional de mais de R$ 1 bilhão de reais ao ano. Isso fará com que o Fundo da Marinha Mercante passe a ter uma receita anual de R$ 4 bilhões, sendo 25% destinados ao FIITA.


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