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OEA nunca foi tão importante como neste ano - 15/03/2016

 

A Associação Britânica Internacional de Transitários BIFA (British International Freight Association) aponta para duas datas significativas neste ano que vão determinar por que a aquisição da condição de Operador Econômico Autorizado nunca foi tão importante no cenário mundial.


No dia 01 de maio, será implantado o código que vai reger a legislação aduaneira europeia, o chamado UCC (Union Customs Code). A partir dessa data, uma série de mudanças serão aplicadas na forma como as mercadorias vão atravessar as fronteiras internas da União Europeia, e alguns acordos de transição serão estipulados até 2020. Para dois meses depois, está prevista a aplicação da norma da IMO para pesagem de contêineres, que atribui ao embarcador a responsabilidade por declarar, com antecedência, o VGM (a massa bruta verificada, na sigla em inglês) de cada contêiner a ser acomodado no navio, ou método aprovado para cálculo da pesagem.

O diretor da associação britânica BIFA, Robert Keen, declarou que “já faz algum tempo que a associação acredita que o status de OEA (Operador Econômico Autorizado) é o que garante a diferenciação do player em meio a seus concorrentes”. Ele diz ainda que o processo de certificação do OEA “oferece ao embarcador a chance de analisar processos, examinar padrões e identificar as fraquezas corporativas ou organizacionais, oferecendo aos clientes a segurança de que seu parceiro logístico atravessou com êxito uma série de parâmetros estabelecidos para eficiência das operações”.

As duas datas apontadas por Keen – 01 de maio e 01 de julho deste ano – serão marcos decisivos para a indústria, que deverá reavaliar o modo de operação, especialmente no mercado marítimo. Com a mudança do cenário, as empresas certificadas como OEA, ou em vias de obtê-lo, estarão à frente no cenário que ele chamou de “o novo normal”.


A certificação não é obrigatória, no entanto, dentro dos novos padrões estipulados pelo código aduaneiro UCC, todo embarcador deverá cumprir certos critérios que já estão incluídos no processo de obtenção da licença OEA.


OEA no Brasil
O Operador Econômico Autorizado é uma figura que surgiu em 2005 durante uma convenção da OMA em Bruxelas, a partir do estabelecimento de uma estrutura de padrões para segurança e facilitação do comércio global, batizada de “SAFE”. A OMA (Organização Mundial das Aduanas) tem como diretriz o incentivo para que os países signatários desenvolvam acordos de reconhecimento mútuo (MRA), de modo que cada um dos países estabeleçam parcerias entre suas aduanas e empresas, facilitando a comunicação, a cooperação e a consulta por meio de educação e intercâmbio de informações, sempre observando a confidencialidade das operações. Também se estimula a troca de informações entre as aduanas dos países, para trabalharem em conjunto na prevenção do comércio iletal.


O profissional certificado como OEA é um interveniente nas operações de comércio exterior, ou na cadeia de suprimento. Como a parceria envolve os setores público e privado, o OEA assume vínculos com o Estado e com a Receita Federal, comprometendo-se a exercer a sua atividade de maneira regular e idônea, administrando essa relação de forma transparente. A solicitação do operador “Autorizado” (ou seja: confiável, seguro) é emitida pelas autoridades aduaneiras de seu país, que oferece, em contrapartida, tratamento procedimental diferenciado nos trâmites de fiscalização do comércio exterior, revertendo-se em benefícios extratributários.


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Segundo o Consultor em Segurança Aduaneira, Antonio Russo, “pelo menos 37% de nossas exportações vão para países que se preocupam, principalmente, com a Segurança”. Seja por motivos de terrorismo, tráfico de drogas, armas e comércio ilegal de produtos contrafeitos, a exigência da certificação que atribui ao operador mais comprometimento com as relações de segurança tem sido cada vez mais comum entre os países do mundo todo. O consultor garante também que, além de segurança e controle, o OEA conta com o benefício da simplificação e agilidade de processos, facilita acordos de reconhecimento mútuo, obtém reconhecimento global, melhorando a imagem do próprio país e, por conseguinte, atrai mais investimentos. Do lado da aduana, há melhoria de controles e análises de risco e abre as portas para a implementação do Acordo Internacional assinado em Bali na OMC, o “Pacote de Bali”, que estabelece diretrizes sobre a burocracia que envolve as atividades do comércio exterior mundial, particularmente as relativas aos despachos aduaneiros.

A certificação de OEA aplica-se a diversas figuras do comércio exterior, entre elas: importadores, fabricantes, exportadores, embarcadores, despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga, depositários e operadores portuários.

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