O Conselho de Câmaras Internacionais de Comércio (CCIC) acaba de completar 90 anos de história.  Ligada à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a entidade, desde 1925, vem fomentando o comércio do Brasil com o mundo. Para marcar o feito, representantes das 30 Câmaras Internacionais de Comércio que integram o CCIC foram recebidos na sede da ACSP, na segunda quinzena de dezembro de 2015.

“O Conselho de Câmaras traz a oportunidade de aflorarmos o entrosamento com finalidade do aumento comercial entre as nossas Nações”, afirma Márcio Arroyo, coordenador do CCIC. Segundo ele, para que o ano de 2016 seja produtivo, serão realizadas de seis a oito reuniões do conselho, em locais escolhidos pelos próprios membros. Para Robert Schoueri, conselheiro vitalício da ACSP, o momento é de otimismo. “Eu acredito no Brasil e nos laços que podemos criar cada vez com mais países. O conselho ajuda nossos comerciantes a entender as leis brasileiras, a trazer e a levar produtos, a expandir os negócios”, comenta.

Sob o tema “Transparência fiscal e troca internacional de informações”, Luís Eduardo Schoueri, vice-presidente da ACSP, proferiu palestra que tocou em uma parte nevrálgica e atual do planejamento tributário mundial. Ele lembrou que, em junho de 2015, foi aprovado o Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês para Foreign Account Tax Compliance Act).

Pelo Fatca, bancos, corretoras e seguradoras terão de encaminhar à Receita Federal o valor de depósitos, dividendos e investimentos de pessoas físicas e empresas americanas no Brasil, que repassarão as informações aos Estados Unidos. As instituições financeiras norte-americanas terão de fazer o mesmo com correntistas brasileiros e informar ao Internal Revenue Service, órgão norte-americano equivalente ao Fisco, que transmitirá os dados à Receita. “Mas há um detalhe: o acordo prevê cooperação total do Brasil, mas os Estados Unidos não são obrigados a repassarem os dados, somente uma ou outra informação”, alerta.

Outra movimentação internacional em torno do tema transparência tributária mencionada por Schoueri foi o Plano de Ação sobre Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (em inglês, Base Erosion and Profit Shifting Action Plan, BEPS). Lançado em 2013 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o apoio do G-20, o Plano BEPS teve seu pacote final de medidas recentemente apresentado. O Brasil é cooperante do programa, como membro do G-20, mas ainda precisa passar no Congresso Nacional.

Basicamente, a iniciativa busca mitigar a erosão da base fiscal dos países e o desvio de lucros para jurisdições de baixa tributação. No entanto, como também prevê a troca automática de informações entre 124 países, é preciso cautela, sugere o palestrante. “Esse discurso de transparência é muito bonito quando é feito entre a França e a Alemanha. Mas quando se fala em disponibilizar informações confidenciais para países não tão democráticos, é perigoso”, diz. “A ideia de transparência é aquela em que o Estado tem de ser transparente, mostrar o que cobra e como cobra de impostos e não a transparência apenas pelo lado do contribuinte”, continua.

Para Toshifumi Murata, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, debates como esse são muito bem vindos. “Nossos associados estão ávidos por informações, para decidirem sobre seus investimentos”, conta. Já para Paulo Pacheco Neto, presidente da Eurocâmaras, o mais importante nos encontros do conselho é a troca de experiências. “A reciprocidade é vital”, diz. Francesco Paternò, diretor-geral da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura de São Paulo, por sua vez, lembra que estamos em um momento difícil, de crise. “Há alguns anos, todas as empresas italianas queriam vir para o Brasil. Hoje, eu preciso falar para terem calma, pois ocorre o oposto. O pior é a indefinição política que estamos vivendo. Mas, ainda assim, creio que são nos momentos de crise que ocorrem as melhores oportunidades”, afirma.

É o que também pensa Alberto Joaquim Alzueta, presidente do conselho da Câmara do Comércio Argentino Brasileira. “Agora, com novo presidente no meu país, creio que as coisas andarão”, diz. Roberto Ticoulat, vice-presidente da SP Chamber, é bastante otimista. “As receitas de nosso comércio exterior podem até estar caindo, devido ao preço das commodities, mas nossos volumes são recordes e estão se ampliando, e isso ninguém fala”, comenta.

A depender da atuação do CCIC e da ACSP, ótimos negócios e debates importantes serão promovidos ao longo de 2016.