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Receita e aduana dos EUA assinam plano para agilizar fiscalização de mercadorias - 30/06/2015

A partir do próximo ano, mercadorias exportadas por determinadas empresas brasileiras poderão entrar nos Estados Unidos sem passar por vistoria. A Receita Federal e a Agência Americana de Aduana e Proteção de Fronteiras assinaram ontem (29) um plano de trabalho para elaborar um acordo conjunto de reconhecimento de Operador Econômico Autorizado.

Desde dezembro, a Receita classifica de operadores econômicos autorizados empresas que cumprem requisitos de segurança e recebem a certificação do órgão arrecadador. Consideradas de baixo grau de risco, em relação à segurança física da carga e ao cumprimento de obrigações aduaneiras, essas empresas têm as cargas dispensadas de passar pelo raio X e de ser vistoriadas ao deixar o país. Atualmente, existem cinco empresas com essa certificação, cujos parâmetros são estabelecidos pela Organização Mundial das Aduanas.

"No processo de certificação, as empresas procuram a Receita Federal e se comprometem a cumprir requisitos. Na sequência, não fazemos a intervenção das cargas da empresa nos portos, aeroportos e passagens de fronteira. Isso torna as exportações mais ágeis e baratas, com a dispensa de escaneamento e de segmentação da carga e de abertura de contêineres para inspeção", explica o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.

O plano de trabalho busca a assinatura de um acordo para permitir que a certificação da Receita Federal seja reconhecida pelo governo norte-americano e que as empresas consideradas OEA nos Estados Unidos tenham a mesma classificação no Brasil. Com o reconhecimento mútuo, tanto as exportações quanto as importações entre o Brasil e os Estados Unidos realizadas por empresas certificadas seriam agilizadas e barateadas.

"No futuro, a diferença de custo para uma empresa ser OEA e não ser OEA será um custo altíssimo para o operador da carga. A certificação vai interessar a todo mundo", disse o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, José Carlos de Araújo. Segundo ele, até 2019, 50% das operações brasileiras de comércio exterior devem ser feitas por operadores econômicos autorizados. A Receita pretende envolver órgãos de fiscalização sanitária e agropecuária, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância Agropecuária, na certificação OEA.

Em novembro, a Receita pretende estender o OEA às importações, dispensando de vistoria as mercadorias de empresas seguras que entram no país. Para o subsecretário, a ampliação do programa deverá facilitar o reconhecimento mútuo das empresas certificadas pelos Estados Unidos. "A expectativa é que o acordo esteja concluído até meados do ano que vem", disse Checcucci.

De acordo com a Receita, a assinatura do plano de trabalho é resultado da visita da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos. Segundo Checcucci, o Brasil pretende fechar acordos semelhantes com os países do Mercosul e os da União Europeia, além do Japão, da China e da Coreia do Sul.

Agência Brasil
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