O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DoC) finalizaram mais uma rodada de reuniões do Diálogo Comercial com resultados concretos para o avanço da relação bilateral comercial. Um memorando de facilitação de comércio foi assinado pelos dois países. Além disso, acordos dos setores público e privado com vistas à convergência regulatória também avançaram de forma inédita.

As conquistas são resultado da visita oficial do ministro Armando Monteiro aos Estados Unidos, nos dias 11 e 12 de fevereiro. "Os Estados Unidos são um mercado prioritário para o Brasil. Em fevereiro, os dois países haviam definido que facilitação de negócios e convergência regulatória seriam os temas principais e já avançamos nas duas áreas, de forma inédita. Queremos facilitar e ampliar o comércio bilateral", comemorou Monteiro.

Os secretários de Comercio Exterior do Brasil, Daniel Godinho, e dos Estados Unidos, Kenneth Hyatt, assinaram, na última quinta-feira, dia 19 de março, Memorando Bilateral sobre Facilitação de Comércio. O documento estabelece linhas de ação conjuntas e concretas de cooperação entre os dois países. A assinatura ocorreu na sede da Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce), em Washington, D.C.

Pelo acordo, Brasil e Estados Unidos identificarão os setores econômicos promissores - que tenham condições de avançar comercialmente por meio de políticas de facilitação - e adotarão ações concretas em parceria com o setor privado para simplificar ou reduzir exigências e burocracias. Os governos dos dois países pretendem, assim, reduzir custos e prazos do comércio bilateral, expandindo-o.

Outro grande avanço das rodadas do Diálogo Comercial teve foco na questão da convergência regulatória. Pela primeira vez, reuniram-se os principais atores para a tomada de decisões sobre o tema em uma mesma mesa: governos federais de Brasil e Estados Unidos, órgãos regulatórios dos dois países (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e National Institute of Standards and Technology - NIST), órgãos normatizadores dos dois países (Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e American National Standards Institute - ANSI) e setores privados dos dois países. Assim, ficaram definidas agendas de trabalho setoriais/bilaterais para unificar exigências, padrões e se chegar a acordos setoriais de convergência e reconhecimento mútuo.

O primeiro acordo já foi assinado nessa primeira rodada de reuniões: a Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer) e a Tile Council of North America (TCNA), entidades representativas do setor no Brasil e nos Estados Unidos, firmaram protocolo, estabelecendo processo e etapas para se alcançar a convergência regulatória do setor, com foco na harmonização de normas técnicas. "Os acordos que foram assinados com os Estados Unidos são muito importantes para o setor de cerâmica, e ainda mais para o Brasil. Todas as formas de fortalecimento da relação comercial Brasil-Estados Unidos são válidas", afirmou o presidente da Anfacer, Antônio Kieling. As discussões priorizam ainda outros setores, entre os quais máquinas, equipamentos e têxtil. As partes acordaram em trabalhar em agendas setoriais, com acompanhamento dos governos, para gerar resultados concretos.

Por fim, ainda no tema da convergência regulatória, houve avanços no compartilhamento de informações e padronização. Inmetro e ABNT assinaram acordo de adesão ao portal da ANSI, que já contava com a participação de países como Índia, China e Coreia do Sul. Trata-se de iniciativa conjunta para intercâmbio e compartilhamento de informações técnicas para padronização do comércio bilateral. Assim, o setor privado terá rápido acesso a informações muito relevantes para o comércio bilateral.

Além disso, Inmetro e NIST decidiram que serão produzidos guias setoriais para melhor entendimento dos sistemas regulatórios dos dois países. O material facilitará o entendimento acerca das peculiaridades de ambos os sistemas e seus diversos canais de acesso, favorecendo o rápido e efetivo cumprimento de requisitos de exportação. "O guia será preciso e muito claro, com diferentes setores da economia. A ideia é facilitar o dia a dia da vida das empresas dos dois países", destacou o presidente do Inmetro, João Jornada, presente às reuniões em Washington.

"O memorando e os acordos assinados reduzirão prazos e os custos do comércio bilateral. Queremos que mais e mais setores privados sejam encorajados e alinhar informações e normas técnicas, tirando benefícios desta grande aproximação comercial com os Estados Unidos", disse o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho.

A missão do MDIC aos Estados Unidos contou com o apoio da da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que comemorou os avanços. "Este tipo de aproximação facilita o comércio bilateral de forma concreta, com redução de burocracias que ampliam as trocas comerciais", destacou a gerente Estratégia de Mercado da Agencia, Ana Repezza.

Ao final da rodada de reuniões do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos, o MDIC e o DoC divulgaram joint statement sobre os avanços alcançados.