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Governo quer dar 'novo status' ao comércio exterior - 19/02/2015

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, aposta numa política nacional de exportação e em reformas microeconômicas para dar mais competitividade ao setor produtivo brasileiro, num momento em que o governo adota medidas de ajuste fiscal e monetário para conter a inflação e o déficit público, como o aumento de juros e de impostos.

“A política [de exportação] irá contemplar medidas focadas na superação de entraves relacionados a financiamento, garantias e desoneração de exportações e facilitação do comércio”, disse o ministro em entrevista por e-mail à ANBA. “É muito preocupante o descompasso entre o tamanho de nossa economia e as exportações”, acrescentou. Monteiro destacou que o Brasil tem a sétima maior economia do mundo, mas está apenas em 22º lugar entre os países exportadores.

Em termos de mercados, segundo ele, o governo pretende centrar fogo em parceiros tradicionais, como o Mercosul e outras nações sul-americanas, Estados Unidos e China, para não perder espaço, mas sem deixar de lado destinos como o mundo árabe. “Os países árabes são parceiros comerciais tradicionais do Brasil e pretendemos manter esse status”, ressaltou Monteiro, que assumiu o cargo no início de janeiro. Outra frente de atuação será a ampliação de acordos comerciais.

Entre possíveis medidas microeconômicas “de reduzido impacto fiscal”, ele citou a simplificação e desburocratização de procedimentos tributários e de comércio exterior. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

ANBA - Quais serão as suas prioridades à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)?

Armando Monteiro Neto - Nosso grande desafio, nesse momento, é a construção de um ambiente econômico e institucional que permita aumentar a produtividade, reduzir custos sistêmicos e melhorar nossa competitividade internacional. Por isso, estamos trabalhando em um conjunto de medidas que permitam nos oferecer um melhor ambiente de operação para o setor produtivo. Vamos também conferir um novo status ao comércio exterior, com um plano nacional de exportações que deve ser lançado ainda em março.

O senhor disse ao assumir que pretende lançar um pacote de estímulo às exportações. Quais medidas serão adotadas neste sentido? É possível ampliar as vendas externas num momento em que a economia global ainda está fragilizada?

A política irá contemplar medidas focadas na superação de entraves relacionados a financiamento, garantias e desoneração de exportações e facilitação de comércio. Iremos priorizar o Portal Único do Comércio Exterior, ferramenta para agilizar, simplificar e dar transparência aos procedimentos de importação e exportação. É muito preocupante o descompasso entre o tamanho de nossa economia e as exportações.

Somos o 7º PIB mundial, mas apenas o 22º país no ranking de exportadores, com participação de 1,2% no total exportado em todo o mundo. Também queremos investir, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, na ampliação de acordos comerciais.

O governo pretende intensificar a promoção comercial? De qual forma?

Sim, é uma das ações previstas para o aumento das exportações brasileiras. Além da ampliação de acordos comerciais, vamos intensificar a promoção comercial das empresas brasileiras e utilizar instrumentos de inteligência para identificar novas oportunidades de negócios no mercado internacional. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex-Brasil), vinculada ao MDIC, será fundamental nesse trabalho.

Quais são os mercados prioritários na avaliação do governo?

Nessa primeira fase do plano nacional de exportação, a ideia é priorizar parceiros estratégicos como Mercosul, Estados Unidos, China e países da América do Sul, sem perder de vista a aproximação comercial com outros mercados internacionais, de modo ampliar a diversificação dos destinos das nossas exportações, que também considero como algo prioritário.

Durante o governo do ex-presidente Lula os países árabes foram uma das prioridades, mas nos últimos anos caiu o número de ações naquele mercado. O senhor pretende retomar isso? De que forma?

Em um primeiro momento, queremos focar essas ações em mercados nos quais acreditamos que há algum motivo para atuação emergencial, por estarmos perdendo participação ou, no caso dos Estados Unidos, por ser o maior mercado consumidor do mundo e ainda oferecer espaço para o aumento de nossas exportações, sobretudo no atual momento em que assistimos a uma retomada do crescimento da economia americana.

No caso dos países árabes, apesar do número de ações promocionais ter diminuído, esses mercados continuam sendo muito importantes na política comercial brasileira. Os países árabes são parceiros comerciais tradicionais do Brasil e pretendemos manter esse status.

Nos últimos anos o governo deu incentivos a certos segmentos da indústria com o objetivo de estimular a economia (automóveis, linha branca, etc.). Essa política continua ou será modificada? Como será a política industrial em sua gestão?

É preciso diferenciar a redução temporária de impostos por motivos pontuais, como a redução do IPI sobre automóveis ou produtos da linha branca, de uma política industrial em si. Essas foram ações que, quando aplicadas, tinham um objetivo de curto e médio prazo, no caso, incentivar o consumo interno. Se serão novamente utilizadas, dependerá de decisões futuras do governo. Quanto à política industrial, o Plano Brasil Maior, lançado no primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff, teve um conjunto importante de iniciativas de caráter estruturante levadas a efeito.

Atualmente, o MDIC está trabalhando na elaboração de uma agenda positiva para aumento da competitividade da indústria brasileira, com caráter abrangente e estruturante. Essa política será articulada e reforçada com o plano nacional de exportações.

É possível conciliar incentivo à indústria à necessidade do governo de aumentar a arrecadação? Vale lembrar que já foram anunciados aumentos de impostos.

A falta de competitividade da indústria nacional não pode ser resolvida apenas com a aplicação de benefícios tributários. Podemos avançar numa agenda de reformas microeconômicas que irão reduzir os custos de cumprimento de obrigações legais e melhorar o ambiente de operação das empresas. Maior simplificação e desburocratização de processos e procedimentos nas áreas tributária e do comércio exterior irão aumentar a produtividade e gerar maior segurança jurídica. Além disso, a perspectiva de melhoria no modelo das concessões para os setores de infraestrutura e logística irá beneficiar todo setor industrial.

Como encorajar a produção industrial num cenário de aumento de juros?

Primeiro, é preciso ressaltar que as medidas de ajustes nas políticas monetária e fiscal são fundamentais para buscar o reequilíbrio macroeconômico, fortalecer a confiança dos agentes econômicos e gerar um cenário de maior previsibilidade e estabilidade nos fundamentos da economia. Essa é uma pré-condição essencial para a retomada do crescimento. Por outro lado, é preciso atuar na agenda de promoção da competitividade. Para isso, acredito que é preciso comunicar bem as medidas duras e, ao mesmo tempo, gerar iniciativas e dar alguns sinais para encorajar a retomada dos investimentos. Como exemplo dessas medidas que podem ser colocadas em prática, cito o plano nacional de exportação, em fase de elaboração; e um conjunto de reformas microeconômicas de reduzido impacto fiscal, que melhore e harmonize o ambiente tributário. Como mencionei anteriormente, são movimentos que acabam gerando redução de custos para o setor produtivo e gerando ganhos de produtividade.

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