Simplificar a legislação brasileira voltada às micro e pequenas empresas para torná-las mais competitivas no mercado internacional. Esse é o propósito do governo ao iniciar no Congresso Nacional da revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que dá tratamento diferenciado aos pequenos negócios. A questão foi lembrada pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, nesta segunda-feira (11), em Brasília, na abertura do III Diálogo Interamericano de Altas Autoridades de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), que debate competitividade, inovação e internacionalização desse segmento da economia.

De acordo com Barretto, as empresas de micro e pequeno porte reúnem condições para expandir internacionalmente e debater as possibilidades de avanço é fundamental. "Hoje, os pequenos negócios representam em torno de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram 70% dos empregos, com saldo positivo na economia brasileira", reforçou. Segundo Barretto, esse cenário é resultado de experiências positivas, que merecem ser compartilhadas e podem ser a resposta para gargalos a exemplo da questão aduaneira.

Às autoridades participantes do encontro, o ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, enfatizou que o caminho é livrar o empresário da burocracia. Uma aposta nesse sentido, segundo ele, é criar praças eletrônicas para o comércio das micro, pequenas e médias empresas. "Na semana que vem, lançaremos um grande portal de negócios com esse propósito e que contribuirá significativamente para essa expansão", anunciou. Em suas palavras, a ideia é facilitar a vida do empreendedor para que tenha mais tempo e condições de buscar conhecimento e possibilidades de ampliação de mercado.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin, lembrou que o tema tem tido atenção especial dos governos e disse crer no crescimento do setor, com a solução de desafios como o da logística. "É uma área que emprega, gera divisas e fortalece a economia. Promover as alianças entre países e o intercâmbio de experiências fortalecerão os pequenos negócios em nosso hemisfério", argumentou.

Durante dois dias, ministros, vice-ministros e representantes de instituições que promovem as micro, pequenas e médias empresas debatem, no Sebrae Nacional, em Brasília, programas e políticas para apoiar a inovação e a competitividade das empresas de micro, pequeno e médio porte. Além disso, expõem experiências bem-sucedidas desse segmento da economia. Ao final do evento, um plano de ação será definido para estimular a competitividade, inovação e internacionalização dos pequenos negócios.